PALAVRA-CHAVE BUSCADA
2256 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 6.277, de 27 de dezembro de 1973
- 27/12/1973
- CEDOC
- Texto
A Lei nº 6.277, revogada parcialmente pelo art. 210 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, contém o Estatuto do Magistério de Ensino de 1º e 2º Graus do Estado de Minas Gerais. O Estatuto, amparado na Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, estrutura a carreira do magistério de ensino de 1º e 2º graus de Minas Gerais e disciplina o relacionamento
Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006
- 10/05/2006
- CEDOC
- Texto
Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006, redefini as funções de magistério. Altera o art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5o do art. 40 e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal.
Plano Distrital de Educação, 2015/2014, Distrito Federal
- 2014
- CEDOC
- Texto
O Plano Distrital de Educação (PDE) – 2015-2024 foi elaborado pelo Fórum Distrital de Educação – FDE, constituído por organizações e entidades da sociedade civil envolvidas com a educação pública e pela Secretaria de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal. Após o processo de construção coletiva, realizado em sucessivas reuniões, no período
Lei nº 5.580, 1998
- 1998
- CEDOC
- Texto
Lei nº 5.580, 1998, dispõe sobre o plano de carreira e vencimentos do magistério público estadual do Estado do Espírito Santo.
Um plano pela metade nos institutos federais
- 16/03/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
Falta uma peça essencial na engrenagem montada pelo governo federal para ampliar a rede de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em todo o Brasil: definir o que deseja de fato para o ensino técnico e profissionalizante. Os artífices dessa política precisam apontar com mais precisão qual o modelo de ensino e gestão que estamos construindo
Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009
- 06/08/2009
- CEDOC
- Texto
A Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009, discrimina as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.A lei altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Fies: alunos de medicina reclamam de aumento abusivo nas mensalidades
- 01/07/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
de baixa renda, com renda familiar por pessoa de até três salários mínimos, as famílias dizem não ter condições de bancar esses valores. Os casos aguardam julgamento na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Entre esses estudantes, está Marta*, que começou a cursar medicina no segundo semestre de 2019. "Consegui uma boa porcentagem de financiamento [acima de 90
Lei complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976
- 22/12/1976
- CEDOC
- Texto
A Lei Complementar n° 7, de 22 de dezembro de 1976 dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino de 1° e 2°graus, de que trata a Lei Federal n°. 5.962, de 11 de agosto de 1971, e estabelece o regime jurídico do pessoal do Magistério Público vinculado à administração do Estado do Paraná.
Por que brasileiros que sonham em ser médicos estão indo para a Argentina
- 01/12/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
Cursando biomedicina no Brasil, Nattascha Dumke, de 30 anos, mudou seus planos quando começou a estagiar na área. Ao ter contato com os conteúdos práticos, percebeu que suas aptidões eram mais voltadas à medicina. Estudante de escola pública, ela conta que seria quase inviável tentar prestar vestibular para uma faculdade pública ou pagar uma instituição privada
Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasil eira e Africana
- 2013
- CEDOC
- Texto
O presente Plano Nacional tem como objetivo central colaborar para que todos os sistemas de ensino cumpram as determinações legais com vistas a enfrentar as diferentes formas de preconceito racial, racismo e discriminação racial para garantir o direito de aprender a equidade educacional a fim de promover uma sociedade justa e solidária.
Cerca de 24 mil de crianças no Brasil são superdotadas, mostra censo
- 10/08/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
. O MEC também apoia técnica e financeiramente estados, o Distrito Federal (DF) e municípios para a oferta de cursos de formação continuada de professores, por iniciativa dos entes federados, no âmbito do Plano de Ações Articuladas, em busca das metas pactuadas no Plano Nacional de Educação. Há também o Programa Sala de Recursos Multifuncionais, cujo principal
Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia: plano de aulas
- 2014
- CEDOC
- Texto
Ao longo dos anos, professores em todo o mundo desenvolveram atividades para seus alunos, com o auxílio de organizações que empreendem esforços para abordar a homofobia e a transfobia em instituições educacionais. Com base no sucesso dessas experiências, a UNESCO e o Comitê DIHT propõem que os professores aproveitem o Dia Internacional contra a Homofobia e a...
Entrevista com Ex-Ministros da Educação - Murilio Hingel
- 31/07/2017
- CEDOC
- Vídeo
Murilio Hingel, ministro da Educação durante o governo de Itamar Franco, conta os desafios e ações frente ao MEC. O depoimento faz parte da websérie Entrevistas com Ex-Ministros de Educação, produzida pelo Instituto Unibanco.
Educação e as novas configurações do Executivo e Legislativo
- 13/10/2022
- Em Debate
- Texto
Ao mesmo tempo que a pandemia de covid-19 dá sinais mais consistentes de arrefecimento, também ganham contornos mais claros as consequências do período de suspensão das aulas presenciais em 2020 e 2021 para a educação brasileira. O cenário tende a ser pior entre os estudantes mais vulneráveis e da rede pública, que enfrentaram dificuldades de acesso à inter...
MEC elabora plano de ação para implementar 100 novos institutos federais
- 25/04/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
Alto contraste A+ A- Camilo Santana chefia o Ministério da Educação (Luis Fortes/MEC - 16.01.2024) O Ministério da Educação elabora um plano de ação para implementar os 100 novos institutos federais, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano. Simultaneamente, os órgãos estão em diálogo com as prefeituras para definir o local
Lei nº 14.705, de 25 de junho de 2015
- 26/06/2015
- CEDOC
- Texto
Lei nº 14.705, de 25 de junho de 2015, institui o o Plano Estadual de Educação, PEE, do Estado do Rio Grande do Sul em cumprimento ao Plano Nacional de Educação – PNE −, aprovado pela Lei Federal n.º 13.005, de 25 de junho de 2014. A lei possui entre as suas diretrizes a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação
Entrevista com Ex-Ministros da Educação - Aloizio Mercadante
- 31/07/2017
- CEDOC
- Vídeo
Aloizio Mercadante foi Ministro da Educação durante o governo de Dilma Rousseff entre 2012 e 2014 e entre 2015 e 2016. No depoimento, conta as principais ações do MEC em suas gestões, tais como a aprovação do Plano Nacional de Educação, o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa, a Rede Universidade do Professor, o Programa Nacional de Acesso
O monitoramento do Plano Nacional de Educação (2014 - 2024)
- 2016
- CEDOC
- Texto
A nota explicativa divulgada pelo INEP visa apresentar, de maneira sucinta, o processo de monitoramento do PNE , suas linhas de base, a participação e controle social no monitoramento, a consulta pública sobre os indicadores e o cronograma de publicação dos relatórios de monitoramento das metas do PNE entre 2014 e 2024.
Plano de ação. Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos: Terceira fase
- 2015
- CEDOC
- Texto
O Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos é uma iniciativa global das Nações Unidas que incentiva medidas concretas para integrar a educação em direitos humanos em todos os setores e fomenta o desenvolvimento de estratégias e de programas nacionais sustentáveis na área de educação em direitos humanos. Esta terceira fase é dedicada a reforçar a imp...
Cotas foram revolução silenciosa no Brasil, afirma especialista
- 27/05/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
afirmativas para inclusão de negros na educação superior motivou intenso debate no meio universitário. Em junho de 2003, decisão tomada pela Universidade de Brasília (UnB) de adotar o sistema de cotas raciais em seu processo de seleção abriu caminho para uma mudança no paradigma de acesso à universidade, antes fortemente baseado na meritocracia. O Plano de Metas